O ano de 2025 traz importantes mudanças na legislação de defesa do consumidor, impactando diretamente a relação entre empresas e clientes. Com a digitalização das compras e o aumento das transações online, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) segue evoluindo para garantir maior transparência e segurança nas relações comerciais.
Neste artigo, abordamos as principais atualizações da legislação e como sua empresa pode se preparar para evitar riscos jurídicos e fortalecer a confiança dos consumidores.
Principais mudanças na legislação do consumidor em 2025
Regulamentação mais rígida para o comércio eletrônico
O aumento das compras online levou o governo a reforçar a proteção ao consumidor digital. A nova regulamentação prevê:
– Maior clareza na exibição de preços, fretes e prazos de entrega.
– Política de devolução mais acessível e padronizada, garantindo que o consumidor tenha mais facilidade para exercer o direito de arrependimento.
– Obrigatoriedade de atendimento humanizado para resolução de problemas, com canais eficientes e prazos mais curtos para respostas.
O que sua empresa pode fazer?
- Atualizar a política de trocas e devoluções no site, destacando os direitos do consumidor.
- Melhorar a comunicação sobre prazos e condições das compras online.
- Garantir que o atendimento ao cliente esteja estruturado para resolver problemas de forma ágil.
Proteção de dados e direito à privacidade
Com o fortalecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), novas regras para o armazenamento e uso de informações dos consumidores entram em vigor. Empresas precisarão:
– Explicitar como os dados dos clientes são coletados, armazenados e utilizados.
– Reforçar medidas de segurança contra vazamento de dados.
– Facilitar a exclusão de informações do consumidor caso ele solicite.
O que sua empresa pode fazer?
- Revisar as políticas de privacidade e garantir conformidade com as novas regras.
- Implementar medidas de cibersegurança para evitar vazamentos de dados.
- Treinar funcionários sobre boas práticas de proteção de dados.
Acompanhar as mudanças na legislação de defesa do consumidor é fundamental para qualquer empresa que deseja evitar problemas jurídicos e manter um relacionamento sólido com seus clientes. Ao investir em transparência, segurança e um bom atendimento, sua empresa não apenas se protege de penalidades, mas também se destaca no mercado como uma marca confiável e ética.
Fique atento! Se precisar de orientação sobre como adequar sua empresa às novas regras, entre em contato com nossos especialistas. Estamos prontos para ajudar você a garantir conformidade e segurança nas relações de consumo.