Planejamento Tributário

Planejar-se é preparar-se. Nesta fase da relação jurídico-tributária é primordial conhecer todas as fases do ato que será praticado, escolhendo, de maneira legal, a melhor forma de torná-lo jurídico, evitando, com isso, a incidência tributária.

O planejamento tributário ocorre antes do fato acontecer no mundo fenomênico, de modo que possa enxergar as possibilidades legais existente, a fim de que se escolha a mais econômica.

Esta fase envolve um amplo conhecimento estratégico operacional, a fim de que se verifique as hipóteses existentes.

Quem investe num planejamento, sempre sai ganhando.

Contencioso Tributário (Administrativo e Judicial)

O contencioso tributário presume um conflito de interesse, ou seja, nessa fase já pode haver um auto de infração, uma cobrança administrativa ou uma execução fiscal, devendo ser adotadas as estratégias necessárias para frear a atuação estatal para haver o pagamento do tributo.

Pode também, o conflito partir do contribuinte, quando a legislação violar princípios e garantias constitucionais e/ou legais, e, ainda, quando o fisco exigir o pagamento de tributo de maneira ilegal, fazendo-se necessária uma atuação eficaz para frear a ação ilegal do Estado.

O contencioso pode se travar na esfera administrativa, ou na via judicial, a depender da hipótese.

Recuperação de Crédito Tributário

Num sistema tributário complexo, cheio de normas, regras e regulamentações, é evidente que muitos tributos são recolhidos a maior e muitas vezes de maneira indevida.

A recuperação de crédito tributário pretende verificar a existência de pagamentos realizados a maior e retorná-los aos cofres de quem pagou indevidamente.

Essa ferramenta é muito importante para amenizar a alta carga tributária que temos no nosso país. Pagar tributo é desconfortável, pagar sem dever, mais ainda.