Certa vez, no início da minha carreira, ouvi de um cliente que “o único lugar em que a ordem vem antes do progresso é na bandeira do Brasil”. Ele se referia à ideia de que uma empresa primeiro cresce e, depois, chega o momento de arrumar a casa.
Hoje, próximo de completar 18 anos de advocacia e à frente de um escritório com 45 anos de história, compreendo que empreender exige ação. Mas também vejo como decisões tomadas sem a devida estrutura podem comprometer o desenvolvimento de um negócio.
A sobrevivência de uma empresa depende de muitos fatores, como mercado, gestão e disponibilidade financeira. Nesse conjunto, a organização jurídica merece atenção desde o início.
Questões como a escolha do sócio, a elaboração do contrato social, a contratação de mão de obra e a negociação com fornecedores frequentemente ficam em segundo plano diante da urgência de colocar o negócio em funcionamento. Contudo, é justamente nessas relações que podem surgir dificuldades capazes de afetar toda a operação.
Um sócio decide sair e exige o pagamento de sua participação. Uma contratação deixa dúvidas sobre as responsabilidades assumidas. Um fornecedor não entrega o que foi combinado. São situações que se repetem no cotidiano empresarial e cujos impactos dependem, em boa medida, de como essas relações foram estruturadas.
A questão financeira também exige planejamento. Um negócio promissor pode enfrentar dificuldades de caixa ou de acesso a crédito. Ainda que esses obstáculos sejam superados, uma estrutura jurídica inadequada pode continuar comprometendo sua segurança e continuidade.
Quando divergências chegam ao Judiciário, o tempo necessário para solucioná-las pode ultrapassar aquele de que a empresa dispõe. Por isso, vale definir previamente as regras que orientarão as partes diante de mudanças, descumprimentos e conflitos.
É nesse momento que a assessoria jurídica deve participar: na construção do projeto, acompanhando as decisões que darão forma ao negócio.
O advogado pode ajudar a conduzir conversas difíceis que, no entusiasmo inicial, costumam ser adiadas. Como serão tomadas as decisões entre os sócios? Quais responsabilidades cada parte assumirá? Como uma relação poderá ser encerrada? O que acontecerá se alguém não cumprir sua obrigação?
Conversar sobre essas questões e registrá-las adequadamente permite que as partes conheçam as condições do negócio. Também oferece referências para negociar soluções quando surgem divergências. Se um processo se tornar necessário, contratos claros e documentação adequada podem facilitar a demonstração dos direitos envolvidos, embora não garantam o resultado ou a rapidez da decisão.
Para isso, a assessoria jurídica precisa compreender a operação, os objetivos do empresário e as alternativas disponíveis. Sua contribuição está em traduzir consequências jurídicas em informações úteis para a tomada de decisão.
E, se a empresa chegou até aqui sem esse acompanhamento, ainda há espaço para organizar relações, revisar contratos e tratar riscos antes que se tornem conflitos.
Ao planejar os próximos passos — e as decisões de 2027 —, vale incluir a pauta jurídica desde o princípio.
Uma assessoria próxima da gestão pode preservar recursos e reduzir o tempo dedicado a conflitos e retrabalho. Esse tempo pode voltar para aquilo que exige a atenção do empresário: conduzir e desenvolver o seu negócio.