Em agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos. Desde sua criação, a legislação se consolidou como um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao longo dessas duas décadas, sua aplicação também foi ampliada e fortalecida pela atuação do Poder Judiciário. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem desempenhado papel relevante na consolidação de entendimentos que contribuem para dar maior efetividade à proteção prevista pela lei.
Entre os avanços construídos pela jurisprudência do Tribunal estão decisões que ampliaram a compreensão sobre as situações abrangidas pela Lei Maria da Penha, fortaleceram a aplicação das medidas protetivas de urgência e reconheceram a necessidade de uma proteção mais abrangente às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A evolução desses entendimentos demonstra que a efetividade da legislação não depende apenas de sua existência, mas também da forma como suas disposições são interpretadas e aplicadas diante das diferentes situações de violência.
Em duas décadas, a Lei Maria da Penha passou a representar não apenas um marco legislativo, mas também uma importante referência para a atuação integrada do sistema de Justiça no combate à violência doméstica e familiar.
A data, portanto, também representa uma oportunidade para refletir sobre os avanços alcançados e sobre os desafios que ainda permanecem na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher.
Referência: Superior Tribunal de Justiça (STJ)