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STJ fixa novo prazo para uso de créditos tributários reconhecidos judicialmente: entenda o impacto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento sobre o prazo que o contribuinte [...]

Reforma tributária e o impacto da progressividade do ITD no planejamento sucessório

Artigo escrito por Matheus Lima. Na contemporaneidade, o instituto e instrumento do planejamento sucessório vem [...]

DECISÃO PRORROGADA – Atenção, empresário: novas regras para trabalho em feriados no comércio entram em vigor em 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 1º de março de 2026  a entrada [...]